2.jan.2026
2.jan.2026
STJ fixa início de efeito financeiro de benefícios do INSS concedidos em juízo
1ª seção estabeleceu critérios para a configuração do interesse de agir em ações previdenciárias, definindo também a data de início dos benefícios.
2.jan.2026
Ação no STF questiona exclusão de docentes readaptados de jornada especial
Confetam/CUT e Conatram ajuizaram ação contra norma de São Paulo que limita acesso de professores readaptados à Jornada Especial Integral de Formação.
2.jan.2026
Moraes determina e PF prende Filipe Martins por ter acessado LinkedIn
Ex-assessor de Bolsonaro descumpriu cautelar que vedava uso de redes sociais.
2.jan.2026
Presidente do TST suspende precatórios dos Correios por 90 dias
Medida atende a pedido da AGU e da ECT e foi acompanhada de um parcelamento da dívida.
2.jan.2026
Sorteio da obra "Cláusula cross default: estrutura, função e limites no direito brasileiro"
A publicação analisa a cláusula cross default, seu efeito dominó e os limites legais no ambiente negocial.
1.jan.2026
TJ/SP eleva dano moral coletivo por poluição de R$ 5 mil para R$ 50 mil
Câmara ambiental considerou valor inicial irrisório diante da gravidade da emissão irregular de poluentes.
1.jan.2026
TJ/MG valida demissão de professor por assédio e veda nova contratação
Colegiado reformou sentença que o reintegrava e condenava o Estado a indenizar o docente.
1.jan.2026
Partidos e entidades acionam STF contra nova lei de licenciamento ambiental
Ações questionam a constitucionalidade de dispositivos que alteram o regime de competências federativas e introduzem licenciamento automático.
1.jan.2026
